NRGI recomenda que a NNPC reavalie sua estratégia de investimentos em petróleo
A Nigerian National Petroleum Company Limited (NNPC) foi alertada de que a manutenção de uma abordagem de continuidade dos negócios, sem mudanças na estratégia de investimentos em petróleo e gás, pode expor a Nigéria a riscos fiscais, econômicos e sociais crescentes à medida que a transição energética global avança.
O Natural Resource Governance Institute (NRGI) fez o alerta durante um fórum de políticas públicas realizado na quinta-feira, em Abuja, que reuniu representantes do governo, da NNPC, de organizações da sociedade civil e especialistas em políticas energéticas para discutir o papel da companhia petrolífera nacional na transição da Nigéria para um sistema energético de menores emissões de carbono.
O fórum, intitulado The Role of NNPC in Nigeria’s Energy Transition (O papel da NNPC na transição energética da Nigéria), foi organizado pelo NRGI, pelo Centro de Energia, Finanças e Desenvolvimento (CEFD), pelo Inclusive and Sustainable Development Research Centre e pelo Centre for Petroleum, Energy Economics and Law da Universidade de Ibadan.
O debate concentrou-se em como a NNPC pode continuar contribuindo para as receitas governamentais, a segurança energética e o desenvolvimento industrial, ao mesmo tempo que responde às mudanças na demanda global por hidrocarbonetos e ao compromisso da Nigéria de alcançar emissões líquidas zero até 2060.
Ao apresentar a pesquisa do NRGI sobre o papel das empresas petrolíferas nacionais na transição energética, a gerente do instituto para a Nigéria, Tengi George-Ikoli, afirmou que essas empresas não podem ser excluídas do debate sobre a transição, uma vez que controlam uma parcela significativa das reservas globais de petróleo e gás.
“A NNPC é uma voz, uma parceira e um agente do setor energético como um todo. No entanto, constatamos que as empresas petrolíferas nacionais não participam amplamente das discussões sobre transição energética. Em alguns debates, sua participação nem sempre é vista de forma positiva. Às vezes, essas empresas são deixadas de fora das negociações, mas entendemos que esse é um diálogo fundamental que precisa acontecer”, afirmou.
George-Ikoli destacou que as empresas petrolíferas nacionais controlam, globalmente, entre 60% e 90% das reservas de petróleo e gás, o que torna suas decisões de investimento determinantes para o ritmo e os rumos da transição energética.
Segundo ela, a Nigéria optou por utilizar o gás natural como combustível de transição, ao mesmo tempo que amplia outras frentes de seu sistema energético, incluindo a geração de eletricidade e o acesso a tecnologias de cocção limpa. Nesse contexto, a NNPC desempenha um papel central devido à sua atuação nos setores de petróleo, gás e energia elétrica.
“A incapacidade de se adaptar a esse contexto em transformação, às novas realidades e aos riscos impostos pela transição energética deixaria a Nigéria e sua população para trás. Por isso, é necessário investigar e avaliar o grau de exposição do país aos riscos fiscais, econômicos e sociais decorrentes da transição. A NNPC desempenha um papel fundamental nessa avaliação”, afirmou.
De acordo com a pesquisa apresentada no evento, cerca de US$ 400 bilhões em investimentos planejados pelas empresas petrolíferas nacionais para atividades de exploração e produção entre 2023 e 2032 podem não atingir o ponto de equilíbrio financeiro em um cenário de demanda compatível com os compromissos climáticos atualmente assumidos pelos países.
No caso da Nigéria, a análise do NRGI indica que aproximadamente 38% dos projetos correm o risco de não atingir o ponto de equilíbrio financeiro, evidenciando a necessidade de avaliar cuidadosamente os novos investimentos antes de comprometer recursos de capital escassos.
“Precisamos redimensionar e recalibrar nossas ambições para garantir que a Nigéria desenvolva projetos que não resultem em ativos encalhados. Isso também significa assegurar que as receitas e os investimentos do país sejam direcionados de maneira a atender às prioridades nacionais”, afirmou George-Ikoli.
Ela acrescentou que a NNPC precisa estabelecer uma estratégia claramente definida e acessível ao público, que avalie os riscos fiscais e sociais, identifique novas oportunidades de negócios e determine como o papel da companhia deverá evoluir ao longo do tempo.
A representante do NRGI apresentou cinco etapas para uma trajetória consistente de transformação: definir objetivos nacionais de política pública; avaliar os riscos da transição e as novas oportunidades de negócios; estabelecer o direcionamento estratégico e as áreas prioritárias de atuação; fortalecer os arranjos institucionais e a governança; e assegurar uma transição justa, com processos responsáveis de saída de atividades.
O instituto também apresentou uma análise de mais de 17 mil publicações na mídia para avaliar em que medida o posicionamento público da NNPC estava alinhado à definição de transição energética adotada pela Nigéria.
George-Ikoli informou que o estudo identificou alinhamento em apenas 7% das publicações analisadas. Outras 45% foram classificadas como desalinhadas, 5% como contraditórias e 42% não apresentaram um posicionamento claro.
Ela ressaltou que os resultados não constituem uma condenação da NNPC, mas refletem a complexidade da abordagem adotada pela Nigéria, que busca expandir simultaneamente os setores de petróleo, gás e energias renováveis.
“Manter tudo como está não é uma opção neutra”, afirmou. “A inação ou a continuidade dos negócios sem mudanças não beneficia países como o nosso, que são produtores de combustíveis fósseis.”
O fundador e diretor-executivo do Centro de Energia, Finanças e Desenvolvimento (CEFD), Nicolas Lippolis, afirmou que a dimensão territorial da Nigéria, o crescimento populacional, as reservas de petróleo e gás e sua importância econômica tornam as decisões do país sobre a transição energética relevantes para além de suas fronteiras.
“A Nigéria é um verdadeiro país de referência para compreender o futuro da produção de petróleo e gás diante da transição energética”, afirmou.
Lippolis destacou que a pesquisa não pretende impor soluções estrangeiras à Nigéria.
“No CEFD, não acreditamos na imposição de abordagens idealizadas a países, governos e empresas. Procuramos compreender cada contexto a partir de suas próprias condições e particularidades. Por isso, não chegamos à Nigéria esperando impor soluções padronizadas”, afirmou.
Segundo ele, a transformação da NNPC deve considerar a orientação comercial da companhia estabelecida pela Lei da Indústria do Petróleo (Petroleum Industry Act), ao mesmo tempo que suas decisões de investimento levam em conta as mudanças na demanda por hidrocarbonetos, tanto no mercado global quanto no mercado doméstico.
Também presente no evento, Bamedele Dada, representante da Nigerian Upstream Petroleum Regulatory Commission, afirmou que a Nigéria continuará utilizando seus recursos de petróleo e gás para atender à crescente demanda por energia, sem deixar de considerar a sustentabilidade ambiental.
Ele declarou que o governo federal pretende elevar a produção de petróleo bruto para 3 milhões de barris por dia até 2030 e a produção de gás natural para 12 bilhões de pés cúbicos padrão por dia.
“Sabemos que fomos abençoados com recursos naturais, como petróleo bruto e gás natural. A aspiração do governo, neste momento, é utilizar o gás natural como combustível de transição”, afirmou Dada.
Segundo ele, o aumento da produção é necessário para atender às demandas de uma população em crescimento, atrair investimentos e posicionar o país como um importante polo energético na África.
O fórum também discutiu qual parcela das receitas da NNPC provenientes do petróleo e do gás deve ser reinvestida pela companhia e qual deve ser destinada ao governo, além do potencial de atuação da empresa nos setores de eletricidade, energia limpa e outras indústrias de baixas emissões de carbono.
George-Ikoli, do NRGI, afirmou que a estratégia de transição também precisa abordar os impactos ambientais e sanitários sobre as comunidades, bem como as responsabilidades e os passivos decorrentes da venda de ativos petrolíferos por empresas internacionais de petróleo.
Ela ressaltou que a transição não deve ficar sob responsabilidade exclusiva da NNPC. Para isso, ministérios, instituições financeiras, órgãos reguladores e outras entidades públicas precisam estabelecer um marco nacional coordenado para orientar esse processo.
