Investimentos da NNPC, ambições para o gás e o risco de ativos encalhados

Diante do risco de que 38% dos investimentos planejados em exploração e produção de petróleo e gás não atinjam o ponto de equilíbrio em um cenário global de energia em transformação, especialistas afirmam que a Nigéria precisa conciliar a expansão do setor petrolífero com o acesso à energia, a estabilidade fiscal e a responsabilidade ambiental.

Por Kingsley Jeremiah.

A ambição da Nigéria de ampliar a produção de petróleo e gás enquanto se prepara para um futuro energético de menor intensidade de carbono enfrenta um problema fundamental. O país pode comprometer bilhões de dólares em projetos que não gerem os retornos esperados, ao mesmo tempo que a infraestrutura insuficiente impede que os recursos energéticos disponíveis atendam às necessidades internas.

Esse dilema coloca a Nigerian National Petroleum Company Limited (NNPCL) no centro de um difícil equilíbrio econômico. A empresa precisa contribuir para as receitas governamentais, a segurança energética e o desenvolvimento industrial, ao mesmo tempo que administra os riscos decorrentes das mudanças na demanda global, da crescente competitividade das energias renováveis e dos passivos ambientais associados à produção de petróleo.

Na semana passada, em Abuja, especialistas do Natural Resource Governance Institute (NRGI), do Centro de Energia, Finanças e Desenvolvimento (CEFD), do Inclusive and Sustainable Development Research Centre (ISDRC) e do Centre for Petroleum, Energy Economics and Law (CPEEL), da Universidade de Ibadan, estimaram que 38% dos investimentos planejados na exploração e produção de petróleo e gás na Nigéria correm o risco de não atingir o ponto de equilíbrio no cenário de Compromissos Anunciados da Agência Internacional de Energia (AIE). A estimativa levanta preocupações sobre ativos encalhados e possíveis perdas para a economia.

A gerente nacional do NRGI na Nigéria, Tengi George-Ikoli, apresentou os dados durante um encontro de discussão de políticas públicas sobre o papel da NNPC na transição energética do país, realizado em Abuja. O evento foi organizado pelo NRGI em colaboração com o CPEEL e o CEFD.

“Para a Nigéria, nossa avaliação indica que 38% desses projetos correm o risco de não atingir o ponto de equilíbrio”, afirmou George-Ikoli.

A avaliação não significa que 38% dos ativos petrolíferos existentes na Nigéria perderão automaticamente seu valor. O percentual indica, na verdade, a parcela dos investimentos planejados em exploração e produção exposta ao risco de não atingir o ponto de equilíbrio em um cenário alinhado aos países que implementam seus compromissos climáticos anunciados.

O resultado comercial dependerá dos custos de produção, dos preços das commodities, da demanda, das condições de financiamento e dos prazos dos projetos. Ainda assim, o alerta evidencia por que a Nigéria não pode presumir que todos os investimentos em petróleo e gás continuarão sendo lucrativos durante toda a sua vida útil.

George-Ikoli defendeu que o governo federal priorize projetos capazes de gerar retornos sustentáveis e contribuir de forma significativa para o desenvolvimento nacional. Ela também pediu a divulgação pública de planos de sustentabilidade e maior coordenação entre a NNPC, os ministérios responsáveis pelas finanças e pelo planejamento nacional e outras instituições relevantes.

A questão central é se a estratégia de investimentos petrolíferos da Nigéria está considerando adequadamente os riscos de um mercado energético em transformação ou se continua baseada em premissas que podem deixar de ser válidas ao longo das décadas necessárias para recuperar grandes investimentos.

Manter o modelo atual pode ampliar a exposição da Nigéria a riscos

O desafio é particularmente relevante porque as receitas do petróleo continuam sendo importantes para as finanças públicas e para a geração de divisas da Nigéria. Uma transição mal administrada pode reduzir os investimentos, o emprego e a arrecadação governamental antes que outros setores econômicos estejam suficientemente desenvolvidos para compensar essas perdas.

No entanto, continuar investindo sem avaliações comerciais rigorosas também envolve riscos. Se a demanda global enfraquecer, os mercados de exportação se tornarem mais restritivos ou os custos de produção deixarem de ser competitivos, o país poderá ficar com uma infraestrutura cara, incapaz de gerar os retornos necessários para recuperar os investimentos realizados.

A apresentação de George-Ikoli, baseada em pesquisas do NRGI, mostrou que as empresas petrolíferas nacionais estão significativamente expostas a investimentos que podem não atingir o ponto de equilíbrio diante das mudanças nas condições de demanda. O instituto argumentou que a inação pode aprofundar a dependência dos hidrocarbonetos justamente quando a diversificação econômica se torna cada vez mais importante.

A solução não consiste em abandonar indiscriminadamente o setor petrolífero. É necessário avaliar cada projeto considerando diferentes hipóteses para os preços do petróleo e do gás, os custos de produção, as exigências de financiamento e os cenários de demanda antes de comprometer recursos públicos ou capital da empresa.

A NNPCL deve divulgar os retornos esperados e os principais riscos de seus grandes investimentos. O governo, por sua vez, precisa estabelecer critérios claros para decidir quais projetos devem receber financiamento, quais precisam ser reestruturados e quais devem ser adiados ou abandonados.

Esse escrutínio é especialmente importante para infraestruturas de longa vida útil, nas quais as consequências financeiras de decisões equivocadas podem persistir muito depois de os responsáveis por aprová-las terem deixado seus cargos.

A posição da NNPCL sobre a transição energética continua pouco clara

Outro problema é a distância entre os objetivos declarados pela Nigéria para a transição energética e a maneira como a NNPCL comunica suas prioridades de investimento.

O Plano de Transição Energética da Nigéria, lançado em 2022, estabeleceu a meta de alcançar emissões líquidas zero até 2060. O documento identifica o gás natural como combustível de transição, enquanto as energias renováveis se expandem e o acesso à energia melhora.

Entretanto, uma análise do NRGI sobre 264 matérias da imprensa nigeriana publicadas entre janeiro de 2021 e março de 2026 constatou que apenas 7% refletiam compromissos da NNPCL classificados como alinhados ao plano de transição. O instituto classificou 45% como desalinhados, 5% como contraditórios e 42% como sem uma posição identificável sobre a transição energética.

A análise avaliou as declarações e os compromissos da própria empresa, e não realizou uma mensuração independente de toda a sua carteira de investimentos. O NRGI classificou a expansão da produção de petróleo e os compromissos de longo prazo com o gás sem prazos finais claramente definidos como desalinhados. Já as declarações contraditórias combinavam alegações de liderança na transição energética com compromissos de expansão das atividades relacionadas aos combustíveis fósseis.

Os resultados sugerem que a NNPCL ainda não apresentou uma explicação pública suficientemente consistente sobre como seus investimentos em petróleo e gás podem coexistir com seus objetivos de longo prazo para a transição energética.

A solução é traduzir o plano nacional em metas mensuráveis para a empresa, incluindo a redução de emissões, o controle das emissões de metano, a eliminação da queima de gás em flare, os investimentos em energias renováveis e marcos transparentes para a alocação de capital.

Cabe ao governo federal estabelecer as diretrizes, em vez de permitir que a NNPCL defina suas próprias ambições sem mecanismos claros de responsabilização. A empresa deverá, então, divulgar relatórios periódicos sobre seu progresso e explicar como suas decisões de investimento contribuem para o acesso nacional à energia, o desenvolvimento industrial e os objetivos ambientais.

A expansão do gás enfrenta o desafio da demanda interna

O gás natural representa outro grande teste para a estratégia da Nigéria. O país estabeleceu metas de produção de 10 bilhões de pés cúbicos por dia até 2027 e 12 bilhões de pés cúbicos por dia até 2030.

No entanto, projeções citadas na apresentação do NRGI, intitulada A Década do Gás da Nigéria na Metade do Caminho: Avanços, Lacunas e o Caminho a Seguir, sugerem que os projetos que já estão em produção ou que chegaram à decisão final de investimento poderiam acrescentar apenas cerca de 1,3 bilhão de pés cúbicos diários à produção de referência de 2020 até 2030. Esse volume representa menos de um terço dos 4,6 bilhões de pés cúbicos diários adicionais necessários para atingir a meta anunciada.

Mesmo que a produção aumente, os benefícios dependerão da capacidade da Nigéria de desenvolver mercados confiáveis e infraestrutura para transportar e consumir o gás.

A apresentação do NRGI indicou que entre 60% e 80% da produção de determinados novos projetos estava destinada aos mercados de exportação. As exportações podem gerar divisas, mas uma estratégia fortemente orientada ao mercado externo levanta dúvidas sobre a disponibilidade de gás suficiente para sustentar a geração doméstica de eletricidade, a indústria de transformação e a industrialização.

O problema é agravado pelas fragilidades da cadeia de fornecimento de eletricidade. Segundo os dados apresentados pelo NRGI, as usinas termelétricas a gás receberam volumes de combustível consideravelmente inferiores aos necessários para operar em plena capacidade.

A apresentação também estimou a capacidade de transmissão da rede elétrica em aproximadamente 5 gigawatts, diante de mais de 13 gigawatts de capacidade instalada. Além disso, o índice de pagamento das faturas de gás pelas empresas geradoras de eletricidade ficou em torno de 40% em 2024.

Esses números revelam um problema estrutural: a produção de gás, os gasodutos, as usinas, a infraestrutura de transmissão e os mecanismos de pagamento são interdependentes. Se qualquer elo dessa cadeia falhar, os investimentos nos demais podem perder sua atratividade comercial.

A solução é avaliar os projetos de gás como sistemas integrados. Antes de aprovar novos gasodutos e instalações de produção, a NNPCL e seus parceiros devem garantir a existência de compradores, contratos firmes de fornecimento, projeções realistas de utilização da infraestrutura e mecanismos de pagamento confiáveis.

A empresa também precisa avaliar se os gasodutos propostos poderão operar com volumes de transporte suficientes e se os investimentos em geração termelétrica a gás continuarão competitivos à medida que as tecnologias de energia renovável e armazenamento avancem.

A reforma comercial precisa ir além da Lei da Indústria do Petróleo

O diretor executivo do Centro de Energia, Finanças e Desenvolvimento (CEFD), Nicolas Lippolis, analisou como as decisões comerciais da NNPCL devem responder às mudanças na demanda global, às tecnologias energéticas domésticas e à estrutura de governança da empresa após a Lei da Indústria do Petróleo (Petroleum Industry Act, PIA).

A apresentação de Lippolis distinguiu dois processos: a descarbonização das operações existentes de petróleo e gás da NNPCL e a diversificação para novos negócios no setor energético. O primeiro envolve reduzir as emissões de metano e a queima de gás em flare, melhorar a eficiência e considerar a eletrificação e a captura de carbono. O segundo abrange o desenvolvimento de negócios em geração de energia renovável, biocombustíveis, armazenamento de energia, recarga de veículos elétricos e outros serviços de baixo carbono.

Essa distinção é importante porque reduzir as emissões das operações petrolíferas existentes não diminui, por si só, a dependência da empresa em relação às receitas de petróleo e gás no longo prazo. Da mesma forma, investir em energias renováveis não garante automaticamente a viabilidade comercial de um projeto.

A análise de Lippolis observou que, em 2022, as grandes empresas petrolíferas internacionais destinaram, em média, cerca de 15% de seus investimentos de capital à transição energética e a atividades de baixo carbono. Entre as empresas petrolíferas nacionais abrangidas pelas estimativas citadas da Wood Mackenzie, a proporção foi inferior a 5%. A apresentação também observou que, até 2026, os gastos com atividades de baixo carbono das empresas petrolíferas nacionais haviam aumentado em relação aos das grandes empresas europeias, após uma recalibração estratégica destas últimas.

Os números mostram que os investimentos na transição energética não seguem uma trajetória global única. Para a Nigéria, a implicação é que a NNPCL precisa desenvolver uma estratégia baseada em suas próprias vantagens comerciais e prioridades nacionais, em vez de simplesmente reproduzir os modelos das empresas internacionais.

A apresentação de Lippolis também alertou que a transformação da NNPCL em uma empresa com estrutura corporativa, prevista na Lei da Indústria do Petróleo, não se traduz necessariamente em uma reforma efetiva. A autonomia comercial precisa ser acompanhada por uma supervisão mais rigorosa do conselho de administração, auditorias independentes, indicadores de desempenho claros e transparência na alocação de capital.

O governo deve especificar os objetivos de interesse público que a NNPCL precisa cumprir, divulgar os custos das obrigações não comerciais e distingui-los dos investimentos dos quais se esperam retornos comerciais.

A NNPCL também deve esclarecer como a remuneração de seus executivos estará vinculada a resultados mensuráveis de sustentabilidade, incluindo a redução de emissões, o desempenho ambiental e o avanço no desenvolvimento de novos negócios no setor energético.

A diversificação deve ser gradual e ter justificativa comercial

As consequências econômicas de uma mudança na estratégia de investimentos da NNPCL também exigem uma análise cuidadosa.

O pesquisador do Centre for Petroleum, Energy Economics and Law, da Universidade de Ibadan, e diretor do Inclusive and Sustainable Development Research Centre, Oluwasola Omoju, apresentou uma análise dos efeitos sobre a economia como um todo em três cenários: redução dos investimentos em petróleo e gás; transferência de investimentos do petróleo bruto para o gás natural; e investimento em tecnologias para capturar ou reduzir a queima de gás em flare.

Utilizando um modelo de equilíbrio geral computável, Omoju constatou que as três estratégias produziram efeitos econômicos negativos em comparação com o cenário de manutenção das tendências atuais. A retirada de investimentos e a transferência de recursos para o gás natural apresentaram os efeitos negativos mais expressivos.

Os resultados ressaltam os custos potenciais de mudanças mal sequenciadas em uma economia dependente do petróleo para gerar receitas, exportações, investimentos e empregos. Contudo, eles não demonstram que manter os níveis atuais de investimento seja necessariamente a melhor opção no longo prazo, pois as conclusões dependem das premissas do modelo e do cenário de referência utilizado para avaliar as alternativas.

A resposta adequada é diversificar gradualmente, preservando as operações petrolíferas comercialmente viáveis e direcionando investimentos a atividades alternativas com demanda comprovada.

Lippolis propôs a instalação de sistemas de energia solar nas próprias unidades da NNPCL como ponto de partida para reduzir os custos de eletricidade e melhorar a confiabilidade do fornecimento. Também recomendou parcerias com empresas de energia solar que atendam negócios com necessidades energéticas claras e mecanismos de pagamento confiáveis.

A instalação de pontos de recarga para veículos elétricos poderia ser testada em unidades selecionadas da rede de postos da NNPCL, desde que a demanda justifique o investimento. Projetos de biocombustíveis exigiriam o fornecimento confiável de matérias-primas, exigências nacionais de mistura de combustíveis que possam ser efetivamente aplicadas ou compradores de exportação comprometidos.

O princípio é começar em pequena escala, mensurar custos e retornos e ampliar os investimentos somente quando os projetos demonstrarem viabilidade comercial. A NNPCL deve investir diretamente nas áreas em que possua uma vantagem operacional clara, estabelecer parcerias quando forem necessárias competências especializadas e recorrer a projetos-piloto quando a demanda de mercado ainda for incerta.

Passivos ambientais e comunidades não podem ser ignorados

Uma transição confiável também precisa enfrentar os custos ambientais da produção de petróleo.

George-Ikoli alertou que a poluição e os passivos associados às operações petrolíferas, inclusive os relacionados a ativos abandonados por empresas petrolíferas internacionais, não devem ser transferidos para as comunidades anfitriãs.

Sem recursos financeiros suficientes para o descomissionamento, avaliações transparentes dos passivos e obrigações de recuperação ambiental efetivamente exigíveis, as comunidades poderão ficar com terras e águas contaminadas após a saída das empresas operadoras.

A solução exige que os passivos ambientais sejam avaliados e que os recursos necessários para cobri-los estejam garantidos antes da transferência de propriedade dos ativos, com divulgação clara de quem será responsável pelos custos da recuperação ambiental. Os trabalhadores também precisam de requalificação profissional e proteção social, enquanto as comunidades produtoras de petróleo necessitam de investimentos em atividades econômicas alternativas.

Em última análise, a transição energética da Nigéria não se resume ao debate sobre produzir mais petróleo e gás ou investir em energias renováveis. A questão é como proteger as receitas públicas, garantir energia a preços acessíveis, evitar investimentos que se tornem ativos encalhados e construir novas fontes de valor econômico.

O alerta de George-Ikoli sobre os riscos dos investimentos, a análise de Omoju sobre os efeitos para a economia como um todo e a ênfase de Lippolis na disciplina comercial apontam para o mesmo desafio. A Nigéria precisa de uma estratégia de transição baseada em evidências, governança transparente e avaliações realistas das condições de mercado.

O governo federal deve estabelecer objetivos mensuráveis, a NNPCL precisa submeter seus investimentos a testes rigorosos de cenários adversos, e os projetos de gás e de energias renováveis devem ser desenvolvidos com base em uma demanda confiável.

Sem essas mudanças, a Nigéria corre o risco de comprometer recursos escassos em projetos que talvez não gerem os retornos prometidos, enquanto os consumidores domésticos continuam sem acesso à energia confiável e a preços acessíveis, necessária ao desenvolvimento econômico.