Webinário do International Institute for Sustainable Development (IISD) reúne governos e especialistas para examinar como financiar a transição para além dos combustíveis fósseis
Representantes do governo federal da Nigéria, da NNPC, da sociedade civil e especialistas em políticas públicas reuniram-se em 8 de outubro, em um fórum organizado pela NRGI, CEFD, ISDRC Representantes do governo dos Países Baixos, da Coalizão de Ministros das Finanças para Ação Climática, da Clean Energy Transition Partnership (CETP), da Transforma e do Centro de Energia, Finanças e Desenvolvimento (CEFD) falaram sobre como a política fiscal e o financiamento podem sustentar a transição para além dos combustíveis fósseis, no âmbito do Fluxo de Trabalho 2 do processo de Santa Marta, que trata de macroeconomia e incentivos financeiros.
Abandonar os combustíveis fósseis exige respostas sobre dinheiro: quem financia a mudança? O que acontece com orçamentos públicos que dependem de receitas do petróleo e do gás? Quais subsídios e incentivos financeiros ainda estimulam a manutenção do status quo? São essas as questões do Fluxo de Trabalho 2 — o eixo de macroeconomia e incentivos financeiros do processo de Santa Marta, que dá continuidade à Primeira Conferência sobre a Transição para Além dos Combustíveis Fósseis, realizada em abril na Colômbia.
O webinário “Financiar a transição para além dos combustíveis fósseis: construindo uma rede de implementação para o Fluxo de Trabalho 2 de Santa Marta” foi organizado pelo International Institute for Sustainable Development (IISD) em duas sessões regionais. A sessão para as Américas, a África e a Europa, realizada na quarta-feira, 30 de setembro, reuniu iniciativas e precedentes existentes para identificar ações prioritárias e ganhos rápidos antes da 2º edição da Conferência, prevista para ser realizada em Tuvalu, em julho de 2027, tendo Irlanda como coanfitriã.
O seminário online também recolheu as primeiras manifestações de interesse em integrar a rede que dará insumos ao Fluxo de Trabalho 2. Ivetta Gerasimchuk, diretora do Programa de Energia do IISD, que moderou a sessão, explicou que o Fluxo de Trabalho 2 é um esforço compartilhado, a ser construído com organizações da sociedade civil, alianças de pioneiros, instituições de desenvolvimento e bancos de desenvolvimento.
Subsídios e sistema fiscal
Laurien Eblé, policy advisor do Ministério de Assuntos Econômicos e Política Climática dos Países Baixos, apresentou a Coalizão sobre Eliminação Gradual de Incentivos a Combustíveis Fósseis (COFFIS, na sigla em inglês), lançada na COP28 pelos Países Baixos e com secretariado na IISD. A coalizão se organiza em três pilares: transparência, barreiras internacionais à reforma e planos de eliminação gradual.
Cada membro pode escolher a metodologia de seus inventários, para que a controvérsia metodológica não trave a ação. No ano passado, a coalizão publicou padrões mínimos comuns para os inventários e, neste ano, desenvolve um padrão comum para os planos de eliminação gradual. Segundo Laurien, eliminar subsídios não é um fim em si: o objetivo é reduzir as emissões.
Alpa Shah, economista do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional, falou em nome da Coalizão de Ministros das Finanças para Ação Climática e indicou três frentes de atuação para os ministérios das Finanças: entender os riscos macrofiscais da transição, alinhar todo o sistema fiscal à transição e tornar as reformas politicamente e economicamente duráveis. “Antes de decidir o que reformar, os governos precisam entender o que estão subsidiando”, afirma.
As estimativas de subsídios a combustíveis fósseis variam bastante conforme a metodologia usada, o que muda o cálculo de quem se beneficia do apoio existente. Em choques de preços, a experiência de países que participaram de uma mesa-redonda da coalizão apontou a troca de medidas amplas de apoio por medidas focalizadas e com prazo definido.
Financiar a transição sem reforçar a dependência do petróleo
Antes de pedir restrições, o financiamento internacional precisa oferecer alternativas de desenvolvimento críveis e salvaguardas para as finanças públicas, argumentou Dr. Nicolas Lippolis, diretor executivo do CEFD. Para ilustrar o contexto atual, ele citou a declaração do presidente de Gana, John Mahama, que em maio de 2025 incentivou investidores a extrair o petróleo do país antes que os ativos fiquem encalhados diante da descarbonização global. Também mencionou um levantamento de projetos de refino e petroquímica em construção ou em planejamento na África, em países como Argélia, Egito, Senegal, Gana, Uganda, Nigéria, Quênia e Angola.
Para Lippolis, novos investimentos em refino, petroquímica e geração a gás merecem atenção porque duram décadas: cerca de 25 anos para refinarias, 30 anos para usinas a gás de ciclo combinado e 40 anos para dutos, com base em referências aproximadas da Agência Internacional de Energia.
“Os investimentos em downstream são ainda mais perigosos do que os de upstream, porque investir no downstream pode prender os países a trajetórias de desenvolvimento dependentes de combustíveis fósseis por muito tempo”, afirma Dr Lippolis. No setor de petróleo e gás, upstream é a etapa de exploração e produção, e downstream é a etapa seguinte, que inclui refino, petroquímica e distribuição de combustíveis.
Restrições de financiamento, avaliou, têm eficácia limitada. Produtores ainda obtêm recursos com traders de commodities, instituições regionais e parceiros chineses ou do Golfo, às vezes em acordos pouco claros, nos quais o país oferece como pagamento o petróleo que ainda vai produzir ou o governo garante a dívida. Dependendo dos termos, o Estado pode ficar com menos receita e menos controle sobre a própria produção.
A alternativa proposta é alinhar o financiamento de energia limpa ao de usos produtivos. Os bancos multilaterais de desenvolvimento, que já ampliaram o financiamento à energia limpa na África, como no programa Mission 300 (M300), podem ter papel central nisso. Há precedentes como o Distributed Access through Renewable Energy Scale-up (DARES), na Nigéria; o Productive Use Financing Facility (PUFF), da CLASP com apoio da Global Energy Alliance for People and Planet (GEAPP); o Powering Renewable Energy Opportunities (PREO); e o Distributed Renewable Energy-Agriculture Modalities (DREAM), na Etiópia.
A maioria desses precedentes ainda se limita a equipamentos, pequenas empresas e minirredes. O desafio é combinar infraestrutura de energia limpa de maior porte com financiamento para investimento produtivo. “É muito importante começar a construir evidências de que trajetórias de desenvolvimento de baixo carbono são possíveis”, afirma Lippolis, ressalvando que essa combinação não fará os investimentos fósseis pararem de um dia para o outro.
Dr. Lippolis também apontou limites das plataformas que recebem esse financiamento. As Parcerias para uma Transição Energética Justa (JETPs), acordos nos quais países ricos e instituições financeiras prometem recursos para a transição de países em desenvolvimento, não entregaram os resultados esperados, com recursos concessionais limitados, dificuldade de coordenar atores dentro dos governos receptores, descompasso de expectativas entre doadores e receptores e falta de continuidade no financiamento dos doadores. (Para saber mais, leia o estudo Repensando a resiliência: segurança energética, limites fiscais e o financiamento do desenvolvimento e da transição energética em produtores africanos de Petróleo e Gás, publicado pelo CEFD.)
Entre as abordagens que combinam recursos públicos e privados, citou os fundos soberanos FONSIS, no Senegal, e NSIA, na Nigéria, e o Eco Invest, programa do Tesouro Nacional que leiloa capital concessional a instituições financeiras públicas e privadas. Também destacou que a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP) conta com a liderança do Ministério da Fazenda e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), embora ainda não esteja claro quanto investimento ela gera além do que já ocorreria.
Da América Latina ao financiamento público internacional
Diana Barba Patiño, subdiretora da área de diplomacia energética da Transforma, afirmou que a dependência fiscal dos combustíveis fósseis desestabiliza os países latino-americanos e que a reforma de subsídios pode liberar espaço fiscal. Para ela, sem inventários, os subsídios são subestimados, porque nem todos os incentivos entram na conta.
Na Colômbia, o subsídio à gasolina do Fundo de Estabilização de Preços dos Combustíveis (FEPC), regressivo e de grande impacto fiscal, vem sendo desmontado de forma gradual. No Equador, estão em andamento reformas dos subsídios ao diesel, com incentivos aos transportadores. A Colômbia também tem o programa Colombia Solar, de incentivo à geração individual de energia solar.
Charley Roberts, senior policy advisor da Clean Energy Transition Partnership (CETP), descreveu a parceria, iniciada na COP26, em que governos e instituições financeiras se comprometem a encerrar o apoio público internacional aos combustíveis fósseis. A CETP aponta que esses fluxos podem mudar rapidamente sem afetar a segurança energética, e que as políticas de exclusão devem cobrir todos os instrumentos e instituições relevantes.
A IISD informou que reúne manifestações de interesse de organizações do Sul Global para integrar a rede de implementação do Fluxo de Trabalho 2, que há uma nova oportunidade de enviar contribuições no novo site da próxima conferência e que prevê novas atividades em torno das reuniões do Banco Mundial e da COP31.
