Evento na Primeira Conferência sobre Transição para Além dos Combustíveis Fósseis, em Santa Marta, na Colômbia, dialogou sobre financiamento subnacional
Coorganizado pelo CEFD, Governos da Colômbia e dos Países Baixos e a Climate Group, o painel reuniu especialistas do Brasil, Canadá, Equador, Estados Unidos e Nigéria para debater o papel de estados, províncias e municípios na economia de baixo carbono
A gestão de receitas de petróleo e gás por governos subnacionais esteve no centro do debate durante a Primeira Conferência sobre Transição para Além dos Combustíveis Fósseis, em Santa Marta, na Colômbia. Nesse contexto, o Centro de Energia, Finanças e Desenvolvimento (CEFD) organizou o painel “Financiando a Transição a partir do Nível Local: Receitas de Combustíveis Fósseis e Ação Climática Subnacional”, em parceria com o governo da Colômbia e do Under-2 Coalition, que reúne governos subnacionais comprometidos com a ação climática, cujo secretariado é feito pela organização sem fins lucrativos Climate Group. Realizado em 27 de abril, o encontro reuniu lideranças para discutir como transformar a dependência fiscal de receitas fósseis em alavanca para uma transição justa.
Moderado por Nicolas Lippolis, fundador e diretor executivo do CEFD, o painel articulou experiências diversas, mas convergentes. Do Brasil, Gabriela Vichi, diretora de operações do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), apresentou o Fundo Soberano do estado capixaba, o Funses, como instrumento de gestão intertemporal dos royalties do petróleo. Voltado à mitigação da volatilidade e à preservação de valor, o fundo combina estabilização fiscal e poupança com uma agenda de desenvolvimento.
Segundo Vichi, a governança envolve a Secretaria da Fazenda e o Banestes, banco de economia mista do estado, na gestão dos ativos, enquanto o Bandes atua como braço de financiamento, direcionando recursos para diversificação produtiva, descarbonização e projetos de baixo carbono. Regras de alocação, gestão de risco e transparência são centrais para garantir disciplina fiscal e coerência estratégica.
Essa articulação entre os instrumentos também apareceu na fala de Jean Lemire, enviado climático de Quebec, no Canadá. Ele destacou que a província combina uma matriz elétrica majoritariamente limpa, baseada em hidroelétricas, com instrumentos econômicos robustos, como o mercado de carbono integrado à Califórnia no âmbito da Western Climate Initiative. A integração amplia escala, reduz custos e aumenta a previsibilidade, ao mesmo tempo em que gera receitas públicas para reinvestimento em políticas climáticas. Lemire ressaltou ainda o papel da diplomacia subnacional para viabilizar esses arranjos.
Do ponto de vista regulatório, Sarah Izant, subsecretária de Política Climática na Agência de Proteção Ambiental da Califórnia, EUA, destacou o Low Carbon Fuel Standard (LCFS). O programa define metas de redução da intensidade de carbono dos combustíveis e opera por meio de créditos negociáveis, abrangendo diferentes vetores, como biocombustíveis, eletricidade e hidrogênio. Segundo Izant, o LCFS cria sinais de preço que incentivam combustíveis de menor intensidade de carbono.
Ela destacou ainda a complementaridade com o Advanced Clean Cars Program, que combina limites de emissões com metas obrigatórias de venda de veículos de emissão zero até 2035. Esse conjunto opera em paralelo a um ambiente regulatório mais restritivo para combustíveis fósseis, no qual exigências ambientais mais rigorosas têm contribuído para o fechamento de refinarias e o declínio da produção. Esses movimentos geram desafios fiscais e econômicos para municípios dependentes dessas atividades, reforçando a necessidade de políticas de transição justa no nível local.
A experiência africana acrescentou uma dimensão estratégica com Magnus Omuoha, presidente da Society for Petroleum Administration in Nigeria e vice-presidente da Renewable Energy and Energy Efficiency Associations Alliance. Ele destacou o papel do gás natural como vetor de transição em economias com déficits de acesso à energia, permitindo reduzir emissões e sustentar a expansão da oferta energética. Nessa leitura, a transição ocorre por etapas, com o gás desempenhando função estruturante no curto e médio prazo.
Omuoha também mencionou a estruturação de um mercado de carbono na Nigéria como parte da estratégia para atrair investimentos e criar novas fontes de receita. Segundo ele, instrumentos de precificação podem conectar políticas domésticas a fluxos internacionais de financiamento, desde que acompanhados de marcos regulatórios e capacidade institucional.
Juan Cristóbal Lloret, prefeito da província de Azuay, no Equador, deslocou o debate para a dimensão internacional. Em vez de tratar o tema como “financiamento”, defendeu a compensação, argumentando que regiões biodiversas do Sul Global prestam um serviço ambiental que precisa ser remunerado pelas economias historicamente emissoras. Ele destacou propostas como a troca de dívida por ação climática e a necessidade de acesso direto de governos locais a recursos internacionais, reduzindo intermediações e permitindo respostas mais rápidas a enchentes e secas.
Ao longo do painel, emergiu um diagnóstico comum: ao longo do painel, consolidou-se um diagnóstico claro: embora estejam na linha de frente dos impactos das mudanças climáticas, governos subnacionais também têm protagonizado algumas das experiências mais inovadoras em financiamento climático. Em diversos casos, regiões produtoras de petróleo vêm adotando posturas mais proativas do que seus governos nacionais na construção de caminhos para além dos combustíveis fósseis. Esse movimento reforça a importância de compreender, sistematizar e conectar essas iniciativas, ampliando o intercâmbio internacional e a difusão de soluções eficazes.
