Lançamento do Documento de Políticas Públicas “Repensando a Resiliência: Segurança Energética, Restrições Fiscais e o Financiamento do Desenvolvimento de Baixo Carbono em Produtores Africanos de Petróleo e Gás”

Nicolas Lippolis

Resumo Executivo

Este artigo examina como as recentes tensões geopolíticas e a volatilidade dos mercados globais de energia expõem vulnerabilidades estruturais nos países produtores de hidrocarbonetos da África Subsaariana. Apesar da sua importância no abastecimento global de petróleo e gás, estas economias continuam altamente dependentes da importação de combustíveis fósseis e caracterizam-se por infraestruturas energéticas frágeis, o que limita a sua capacidade de responder a choques externos.

A combinação de restrições cambiais, aumento do endividamento e dependência de importações tem conduzido a crises recorrentes no abastecimento de combustíveis, comprometendo a segurança energética em toda a região. Em resposta, os governos têm priorizado investimentos em capacidade de refino e em infraestruturas de geração elétrica a partir de gás, frequentemente enquadrados em estratégias mais amplas de industrialização. No entanto, o artigo argumenta que esses projetos são muitas vezes sobredimensionados e economicamente frágeis, acarretando riscos fiscais significativos — particularmente num contexto de incerteza quanto à procura de longo prazo por combustíveis fósseis.

O artigo sustenta que os esforços para alcançar autonomia energética frequentemente se baseiam em diagnósticos incompletos. Em vez de grandes projetos industriais, propõe uma abordagem de resiliência em duas frentes. No curto prazo, isso envolve diversificar fornecedores, ampliar as reservas estratégicas de combustíveis e investir em infraestruturas de logística e armazenamento. No médio e longo prazo, a redução da vulnerabilidade estrutural exige investimento sustentado em sistemas elétricos de baixo carbono e no desenvolvimento de atividades industriais verdes.

No campo do financiamento, o artigo destaca as limitações dos instrumentos existentes de transição energética, como as Parcerias para uma Transição Energética Justa (JETPs, na sigla em inglês) e as taxonomias verdes, que tendem a priorizar projetos pontuais em detrimento de uma transformação económica mais ampla. Para países altamente endividados, esta abordagem limita a capacidade de conciliar segurança energética com descarbonização e não apoia plenamente as ambições de industrialização.

Como alternativa, o artigo defende uma abordagem mais abrangente ao financiamento da transição, alinhada com estratégias nacionais de desenvolvimento e apoiada por uma coordenação mais forte entre atores públicos e privados. As “plataformas país” e os fundos estratégicos de investimento surgem como instrumentos centrais. Iniciativas como o fundo soberano do Senegal para energia limpa e a Autoridade de Investimento Soberano da Nigéria (NSIA) ilustram o seu potencial para mobilizar capital, coordenar investimentos e reduzir a dependência de projetos fósseis de alto risco — desde que exista capacidade institucional adequada e boa governança.

Em última análise, o artigo argumenta que a oposição entre a expansão dos combustíveis fósseis e a transição verde é uma falsa dicotomia. Construir resiliência exige enfrentar vulnerabilidades imediatas e, ao mesmo tempo, avançar em sistemas energéticos e industriais de baixo carbono num ambiente geopolítico cada vez mais fragmentado.

O documento de políticas públicas, em inglês, está disponível abaixo: